A Coordenadoria de Economia Mineral, Petróleo e Gás, em conjunto com a Coordenadora de Geoinformação, divulgam a partir do dia 24 de março de 2022, as informações relativas ao ano de 2021, sobre a Arrecadação da CFEM no Estado do Rio de Janeiro. A CFEM é “A Compensação Financeira pela Exploração Mineral, que é uma contraprestação pela exploração de recursos minerais no território dos entes federativos. Conforme definido na legislação:

A CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. (DNPM,2022). Disponível em https://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Cfem.php , Acesso em março de 2022.

Para ter acesso ao texto, acesse o link a seguir: Quadro do Recolhimento da CFEM 2021 no Estado do Rio de Janeiro