a bancada fluminense decidiu enviar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento pedindo a retirada do regime de urgência para votação dos quatro projetos que tramitam no Congresso sobre a regulamentação da exploração do pré-sal. A bancada unida entende que é preciso que se dê mais tempo para que se discuta a questão.

 

Estiveram na reunião representantes de todos os partidos, presidente da Alerj, Jorge Picciani, prefeito do Rio, Eduardo Paes, secretários estaduais, representantes da classe empresarial e do comércio. Cabral alertou que o prazo para o envio de emendas aos projetos de lei de regulamentação da exploração do pré-sal encerra na quinta-feira (10/09). Não havendo tempo hábil, portanto, para que deputados possam analisar criteriosamente a matéria. Reforçou ainda que o estado já perde recursos hoje com a legislação que trata o petróleo de forma diferente dos outros bens produzidos.

Na apresentação do Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, foram apresentados resultados de estudos realizados pelo CIPEG/DRM-RJ (Centro de Informações sobre Petróleo e Gás Natural do Estado do Rio de Janeiro) e que podem ser acessados em www.petroleo.rj.gov.br.

O CIPEG tem elaborado os estudos sobre a previsão da produção de petróleo no estado, camada Pré-Sal e a arrecadação de royalties e participação especial pelo Estado do Rio de Janeiro e seus municípios. Além disso, vem acompanhando as discussões sobre a mudança do Marco Regulatório e criando simulações sobre as perdas (ou o não recebimento) de parte dessas compensações financeiras.

Assessoria de Imprensa – Cajá Comunicação

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Renata Piñeiro – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.