A proposta dos Deputados Federais Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG) modifica a forma de distribuição dos Royalties e da Participação Especial devidos pelas empresas produtoras de petróleo à União, Estados e Municípios Produtores.

A lei vigente usa critérios como a influência da cadeia produtiva do petróleo na região e a posição espacial dos campos produtores em relação aos territórios de estados e municípios brasileiros. Na proposta aprovada, a divisão passa a ser proporcional à população e inversamente proporcional à Renda per Capita.

DOURADO, Francisco¹; SERRRÃO, Márcio²

¹-Diretor de Geologia

²- Coordenador de Economia Mineral e Petróleo

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